Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma VidalFood por usuários, estabelecimentos, equipes autorizadas e consumidores que utilizem funcionalidades de conta.
1. Objeto
A VidalFood oferece uma plataforma web para cardápio digital, pedidos, pagamentos, estoque, entrega, clientes, equipe e gestão de estabelecimentos. O acesso administrativo a uma loja depende de vínculo autorizado e, quando exigido, de licença/contrato vigente.
2. Conta e credenciais
O usuário deve fornecer dados corretos, manter suas credenciais em sigilo e usar a conta apenas dentro das permissões concedidas. A conta é pessoal. Atividades suspeitas podem ser bloqueadas para proteção do usuário, do estabelecimento e da plataforma.
3. Licenças e período de acesso
O VidalFood utiliza um único conjunto de recursos, podendo variar o período e a condição comercial contratada. Licenças pagas podem ser emitidas para 1, 3, 6 ou 12 meses. Licenças experimentais, quando disponibilizadas, concedem 15 dias e não podem ser reutilizadas pelo mesmo cliente quando a regra comercial impedir novo teste.
4. Responsabilidades do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelos produtos, preços, disponibilidade, informações do cardápio, atendimento, preparo, entrega, obrigações fiscais e relação comercial com seus consumidores. Também é responsável por configurar sua operação de forma compatível com a legislação aplicável ao próprio negócio.
5. Pedidos e pagamentos
Pedidos podem ser processados pela infraestrutura VidalFood e pagamentos online podem utilizar provedores terceiros, como Mercado Pago. Aprovação, recusa, estorno, chargeback e disponibilidade de meios de pagamento também estão sujeitos às regras do provedor financeiro. A VidalFood não deve armazenar números completos de cartão ou códigos de segurança.
6. Uso aceitável
É proibido usar o sistema para fraude, acesso não autorizado, violação de direitos de terceiros, tentativa de contornar limites de segurança, distribuição de código malicioso ou atividades ilícitas. O acesso pode ser suspenso em caso de risco à plataforma ou descumprimento contratual.
7. Disponibilidade e evolução
A plataforma é continuamente mantida e pode receber correções, alterações de interface e melhorias. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de fornecedor, internet ou eventos fora do controle razoável. Incidentes relevantes serão tratados de acordo com sua criticidade e com as obrigações aplicáveis.
8. Propriedade intelectual
A marca VidalFood, o software, os componentes visuais e materiais próprios da plataforma permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. O estabelecimento permanece responsável pelos conteúdos, marcas, imagens e informações que enviar ao seu espaço.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Usuários autenticados podem acessar a Central de Privacidade para exercer direitos relacionados aos seus dados.
10. Encerramento
O término de um contrato pode limitar novas operações da loja conforme as regras de vigência. Dados podem permanecer pelo período necessário a obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos, conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Direitos inderrogáveis do consumidor e regras legais de competência permanecem preservados. Para suporte comercial e contato geral, utilize o WhatsApp (85) 99618-1278.